A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após revisão de seus processos internos, decidiu pelo retorno da concessão do Nível 6 – Expert no exame de proficiência linguística Santos Dumont English Assessment SDEA (clique no link para mais informações sobre o exame).

De modo a garantir a completa aderência aos normativos da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a ANAC estabeleceu procedimento especial de transição para retomada do exame considerando a complexidade das avaliações e a necessidade de características de uso da língua (que vão além do contexto relacionado ao trabalho indicado nos descritores dos níveis mais baixos). Por esse motivo, foi desenvolvido um Módulo adicional do SDEA específico para avaliação do Nível 6.

Para realizar a avaliação contida no Módulo adicional do SDEA, os candidatos que obtiveram o Nível 5 – Avançado serão convidados pela ANAC, via e-mail e conforme cronograma interno em função da consolidação dos novos procedimento e Módulo adicional do SDEA, a comparecerem à Representação Regional da ANAC no Rio de Janeiro e realizarem o exame específico para verificações adicionais, que poderá resultar na concessão de Nível 6 de proficiência linguística. Cabe ressaltar que a realização do exame adicional para possível obtenção do Nível 6 é opcional.

Aos pilotos que se candidatarem, é importante esclarecer que:

1. A realização do exame para obtenção do Nível 6 – Expert é opcional e em caso de eventual não-aprovação, o candidato manterá, com a validade original, o Nível 5 – Avançado já alcançado.
2. Caso o candidato consiga comprovar que é aplicável a ele o Nível 6 – Expert, seus apontamentos profissionais serão atualizados com o novo nível de proficiência linguística obtido sem a necessidade de qualquer solicitação adicional.
3. Conforme seção 61.10 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, não haverá necessidade de reavaliação para pilotos aprovados no Nível 6 – Expert.
4. Durante o período de transição, não será cobrada taxa para realização do exame sob o novo módulo.
5. Em caso de reprovação no teste adicional para verificação do Nível 6 – Expert, os candidatos só poderão realizar um novo exame após seis meses corridos da realização do teste anterior.

Sobre o exame de proficiência linguística

O Santos Dumont English Assessment (SDEA) é o exame elaborado pela ANAC no intuito de verificar a proficiência de pilotos, como habilidades de fala e compreensão da língua inglesa. As normas e requisitos relacionados à proficiência linguística desses profissionais estão presentes no Anexo 1 da OACI (Personnel Licensing) e têm como objetivo alcançar maior segurança nas comunicações radiotelefônicas entre pilotos de aeronaves, controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas. No Brasil, país-membro da OACI, a ANAC é a autoridade responsável pela certificação da proficiência linguística de pilotos em operações aéreas envolvendo aeronave civil brasileira em voos internacionais.

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