As normas relacionadas a Aeródromos, identificadas internacionalmente pela sigla AGA (Aerodromes, Air Routes and Ground Aids), são estabelecidas em nosso país por dois órgãos governamentais: a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e o Comando da Aeronáutica – COMAER (por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA).

O objetivo dessa normatização, estabelecida pela Organização da Aviação Civil Internacional – OACI e adotada por todos os países signatários da Convenção de Chicago, incluindo o Brasil, é zelar pela segurança da aviação civil, mediante o estabelecimento de regras mínimas de separação entre obstáculos no solo e as aeronaves, tanto em voo quanto manobrando no solo.

Assim, surge a pergunta: Se vou construir uma casa (um prédio, uma torre etc.), terei que solicitar a autorização da ANAC e do Comando da Aeronáutica para iniciar a obra?

Se o terreno da casa estiver localizado dentro dos limites laterais de um PBZPA(Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo), PBZPH(Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto) ou PZPANA(Plano de Zona de Proteção de Auxílios de Navegação Aérea), essa edificação será considerada um OPEA(Objeto Projetado no Espaço Aéreo) e o Poder Municipal exigirá a apenas a autorização formal do Comando da Aeronáutica (Processo AGA).

No caso de reforma de uma casa já construída, se isso implicar modificação nos parâmetros utilizados na análise OPEA anterior (por exemplo, aumentar a altura da edificação ou estender lateralmente na direção do aeródromo de referência), será necessário Processo AGA para se obter nova autorização do Comando da Aeronáutica.

E como saber se o imóvel está localizado dentro dos limites laterais de um Plano de Zona de Proteção de Aeródromo ou Heliponto?

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão pertencente ao Comando da Aeronáutica, mantém um portal na internet com todas as informações necessárias aos cidadãos que buscam cumprir as normas relativas à segurança do espaço aéreo.

Contudo, se o interessado quiser obter essa informação com mais celeridade ou se necessitar de informações adicionais, poderá fazê-lo por intermédio de uma assessoria especializada no assunto. A Easy AGA possui pessoal qualificado para prestar a melhor assessoria para o seu empreendimento. Conte com a gente.

Se tiver alguma dúvida ou pergunta, teremos prazer em atendê-lo.