5 Assuntos Essenciais no Direito Aeronáutico: Brasil e Mundo. Por Nicole Villa

O volume de litígios sobre direitos dos passageiros tem crescido, e o Brasil lidera esses processos

O setor da aviação está em constante transformação e, com ele, as questões legais que envolvem o transporte aéreo. Para quem atua ou tem interesse nessa área, é fundamental se atentar a alguns temas-chave no Direito Aeronáutico. Aqui estão os 5 principais assuntos em pauta:

1️⃣ Regulamentação de Drones (UAVs): A crescente utilização de drones traz desafios regulatórios, especialmente quanto à segurança aérea, privacidade e uso comercial. No Brasil, a ANAC e a ICAO já têm normas específicas, mas o setor continua em evolução.

2️⃣ Segurança e Responsabilidade em Acidentes Aéreos: No Brasil e no exterior, a responsabilidade civil e criminal das companhias aéreas em casos de acidentes é um dos maiores focos de atenção, especialmente diante de convenções internacionais, como Varsóvia e Montreal.

3️⃣ Direitos dos Passageiros: O volume de litígios sobre direitos dos passageiros tem crescido, e o Brasil lidera esses processos. É a famosa judicialização dos conflitos, da qual o Brasil é o grande líder mundial. Entender os direitos à indenização por atraso, cancelamento ou extravio de bagagem é essencial para quem opera no setor.

4️⃣ Sustentabilidade e Aviação Verde: Com o aumento da pressão por práticas mais sustentáveis, as companhias aéreas enfrentam novas regulamentações relacionadas à emissão de carbono e combustíveis alternativos. Esse é um tema de impacto global.

5️⃣ Aviação Executiva: Um segmento que tem suas próprias regras, como o RBAC 135 da ANAC, que estabelece diretrizes para a operação de aeronaves de táxi aéreo e aviação executiva, destacando-se em termos de compliance e segurança operacional.

O Direito Aeronáutico é dinâmico e reflete tanto as inovações quanto os desafios enfrentados pela aviação. Manter-se atualizado sobre esses tópicos é crucial para quem atua nessa área estratégica.