A circulação aérea é uma operação complexa. Além das aeronaves, envolve uma rede de órgãos técnicos, operacionais e reguladores interdependentes, que exercem atribuições distintas consoante às normas de voo e aos procedimentos de navegação aérea publicados para cada região.

Quando essas normas são violadas, ocorrem as chamadas infrações de tráfego aéreo. As mais comuns estão relacionadas ao mal uso do espaço aéreo, como o ingresso em áreas restritas e o descumprimento de instruções de controladores de voo. O uso indevido de drones, também, já é uma preocupação crescente.

Segundo um estudo publicado pela Revista CIAAR intitulado “Panorama das Infrações de Tráfego Aéreo “, ingresso em espaço aéreo controlado sem autorização (26%), não estabelecimento de comunicação bilateral com órgão de controle (19%) e descumprimento de instruções de órgão de controle (16%), estiveram entre as principais ocorrências, ao longo do biênio 2019/2020. Há muitos outros, no entanto: alteração de plano de voo em vigor sem autorização; descumprimento de procedimento obrigatório previsto em carta operacional, cruzamento de trajetórias em altitude conflitante sem autorização ou, mesmo, uso de fraseologia não padronizada.

A segurança de passageiros, tripulantes e de toda a comunidade aeronáutica, no entanto, depende do cumprimento rigoroso das normas e as infrações de tráfego aéreo podem comprometer a segurança e a eficiência do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Para assegurar seu cumprimento e, quando necessário, penalizar desvios, entra em cena a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER). O órgão é responsável por apurar, julgar e aplicar penalidades administrativas para as infrações, conforme a Lei nº 7.565 de 1986. Atua como um árbitro e aplica as penalidades previstas àqueles que descumprem as normas.

Sua atuação, no entanto, não se restringe ao caráter punitivo. “Os valores primordiais da JJAER são segurança e educação. O processo sancionatório visa à busca do efeito pedagógico. Isso porque a aplicação de penalidades tem um importante caráter educativo, visando a prevenção de futuras violações”, afirma o atual presidente da JJAER, Coronel Luciano Galina de Medeiros.

As infrações são denunciadas aos órgãos operacionais regionais do DECEA e, posteriormente, encaminhadas à JJAER. Protocoladas, transformam-se num processo de apuração e julgamento que obedece a prazos rigorosos com garantia, naturalmente, de ampla defesa. “As decisões são pautadas por princípios constitucionais e sempre publicadas no site da Junta, promovendo acesso público aos resultados” destaca o oficial.

Além dos julgamentos, a Junta desempenha um papel fundamental, ao promover ações para o conhecimento das normas de tráfego. O equilíbrio entre punição e educação assegura que os operadores do espaço aéreo aprendam com seus erros, resultando em um ambiente mais seguro para todos. É o caso do Seminário de Infrações de Tráfego Aéreo a ser realizado, nas dependências do órgão, no próximo dia 16 de outubro. O evento reunirá instituições e operadores para debater questões relacionadas a segurança do tráfego aéreo, na busca pela redução do número de ocorrências das infrações e do aumento da segurança operacional.

A JJAER também tem implementado aprimoramentos processuais e obtido ganhos relevantes no que tange à celeridade da execução de seus processos. “Só em 2023, foram mais de mil processos julgados e a expectativa é a de que este número deva aumentar substancialmente ao longo dos próximos anos”, afirma Galina.

A implementação de novas tecnologias e a capacitação dos seus profissionais são algumas das medidas adotadas pela JJAER para garantir celeridade na execução dos seus processos, de modo a adequar a Junta ao elevado número das ocorrências do presente e à evolução natural das demandas do futuro.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Reportagem: Daniel Marinho
Foto: Fábio Maciel