A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu em 13 de fevereiro a tomada de subsídios para receber contribuições no processo de revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) n° 67, conforme a previsão na Agenda Regulatória da Agência para os anos de 2025-2026. As sugestões podem ser enviadas até o dia 31 de março, por meio da plataforma Participa+Brasil.

O RBAC nº 67 trata sobre os requisitos de concessão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) para pilotos, comissários e mecânicos de voo, abordando também o cadastramento de médicos para emissão ou renovação de CMA de 4ª classe e credenciamento de médicos e clínicas para emissão de CMA de todas as classes.

O processo de tomada de subsídios é aberto a todos os interessados, como pilotos, comissários de bordo, mecânicos de voo e profissionais da área da saúde, sem limite para a quantidade de sugestões, que devem ser enviadas com justificativa técnica, citando regulamentos e normas de aviação e da medicina, além de estudos científicos, se possível.

Fonte: ANAC