Todo mundo fala sobre SGSO atualmente. É um assunto da moda. Ainda bem! Mas você sabe como isso começou? Sabe até aonde esses conceitos se aplicam? Sabe como implantar e gerir um Sistema de vigilância da Segurança Operacional de forma direta e eficiente?

O Anexo 19 da ICAO é a origem mundial do assunto de Gerenciamento de Segurança Operacional e sua elaboração se deu na Conferência da ICAO em 2010 (HLSC – High Level Safety Conference). Essa definição resultou da necessidade que a ICAO e os países membros constatarem de garantir segurança ao aumento significativo do volume de tráfego aéreo e desenvolvimento da aviação internacional e a necessidade de gerenciar a evolução desses processos de forma segura.

As recomendações mundiais providas por esse Anexo (Conjunto de Regras) consistiam em consolidar os padrões de Gestão da Segurança Operacional nos Estados Membros, iniciando-se pelas autoridades locais e simultaneamente aplicando o conceito aos operadores.

No Brasil a ANAC implementou as diretrizes aplicadas a Gestão da Segurança Operacional nos regulamentos pertinentes à certificação e funcionamento dos operadores de maneira preditiva do regulamento, prezando assim pela segurança no caso comum a todos os operadores.

Internamente a ANAC aprimorou seus próprios processos, controles e métodos de vigilância, para alinharem-se com o requisito da ICAO e, da mesma forma, determinar aos operadores que se adequassem aos requisitos, garantindo assim a segurança em suas operações próprias. Para a ANAC importa estabelecer o padrão de requisitos aos casos comuns onde todos os operadores estão inseridos. Daí são criados os regulamentos que visam a obrigatoriedade de cumprimento a TODOS. A partir disso, cada operador deve elaborar e se comprometer a cumprir os padrões de segurança para seus casos e aplicações específicos. Esse é o resultado geral esperado por todos que fazem parte do elo de segurança na aviação!

A Segurança Operacional é um Sistema de controle que se aplica a diversos operadores envolvidos na aviação civil, tais como: Fabricantes e Projetistas de Aeronaves, Aeronavegabilidade, Operadores de Aeroportos, Linhas aéreas, Táxis Aéreos, Organizações de Manutenção Aeronáutica, provedores de Serviços de tráfego Aéreo e organizações de Treinamento (e licenças de pessoal).

Desta forma, cada regulamento específico de certificação e vigilância dessas atividades compreende requisitos de a serem implementados pelos operadores. Mas, o que trata a tal Segurança Operacional?

Existem quatro pilares fundamentais de um Sistema de Gestão da Segurança Operacional para essas organizações. São eles:

1. Políticas e Objetivos – É obrigatório inserir nos manuais de funcionamento das empresas os objetivos e as políticas adotadas pela alta administração da companhia com vistas a garantir e aperfeiçoar a segurança e a qualidade de suas atividades. É uma forma de garantir o envolvimento e comprometimento do executivo principal (ex. Presidente) com a Segurança de Voo e institui a figura de um executivo responsável (accountable) pelo SGSO caso haja algum problema de segurança na operação da organização;
2. Gerenciamento dos riscos à Segurança Operacional – A empresa deve elaborar procedimentos e métodos para garantir a qualidade de suas operações e mitigar os potenciais riscos às suas atividades, em todos os níveis, seja na produção, no fator humano e na influência de terceiros;
3. Garantia da Segurança – A empresa deverá estabelecer métodos de controle para verificar se as políticas, objetivos e procedimentos adotados estão entregando o resultado desejado. Nesta parte é bastante comum as empresas adotarem métodos e sistemas de controle, tais como: SMS – Safety Management System, SASC – Sistema de Análise e Supervisão Continuada, MEDA – Maintenance Error Decision Aid, FOQA, MOQA, PDCA, Gerenciamento de riscos, melhoria contínua e melhores práticas da indústria;

1. Promoção da Segurança – Criar a cultura organizacional em prol da conscientização de todos pelo aperfeiçoamento da Segurança nas operações. Promoções e eventos corporativos são uma possibilidade. Também se destacam as auditorias de Qualidade, Análise dos Relatórios de Confiabilidade e os treinamentos preventivos aos setores ligados à produção.

Gerenciamento da Matriz de Risco – A Matriz de Risco é uma ferramenta de gestão muito importante do SGSO. A boa notícia é o fato de ser fácil de usar. Para cada evento que represente um risco à operação e à segurança do negócio, estabelecemos um enquadramento, segundo a visão daquela empresa, quanto à severidade e à probabilidade de ocorrência. Tudo bem sistemático para funcionar para (preferencialmente) todos os casos. O uso da matriz de risco permite elencar todas as situações possíveis e existentes na realidade daquela organização e classificá-los por ordem de prioridade, quais devem ser atacados primeiro. Além de racionalizar recursos, você tem uma dimensão completa dos riscos na companhia. Aliás, esse é um procedimento contínuo. Nas reuniões de gestão da qualidade, devem ser apresentados todos os assuntos que impliquem risco para que sejam adequadamente tratados.

EXEMPLO: Para ilustrar, Citamos um exemplo – uma linha aérea regional vai abrir uma nova base de operação em um aeroporto com pouca infraestrutura. O Governo já estabeleceu critérios mínimos de segurança operacional a serem cumpridos por todos os operadores de aeroportos e empresas aéreas (caso geral). A empresa, por sua vez, deve conhecer os riscos específicos dessa operação desde logo para poder equacionar quais ações devem ser tomadas antes (na implantação da base) e durante o transcorrer das operações (rotina operacional) no intuito de tornar controlados os riscos mais importantes. Poderia ser eventualmente o caso de o aeroporto não possuir portões de acesso “fingers” para embarque de passageiros. Isso é um risco pois um passageiro não pode ter acesso ao lado “AR” de um aeroporto sem a devida proteção. Nesse caso a empresa deveria encontrar um meio, seja por meios próprios ou em parceria com o administrador do aeroporto (que também responde pela Segurança Operacional) para encontrar um meio de transporte ou embarque aos passageiros para minimizar a ocorrência de um acidente e tornar a operação segura.

NOTA: Não se considera plausível garantir 100% de segurança na operação, pois isso tornaria a operação tão cara que inviabilizaria a atividade econômica, e nem se considera viável o descaso com a segurança pois também inviabiliza a operação comercial. O SGSO serve para encontrar um equilíbrio de forças entre o emprego racional de medidas de mitigação de riscos e que sejam adequadas ao padrão mínimo requerido.

Um Sistema de Gestão da Segurança Operacional não nasce pronto e nem se torna plenamente efetivo por milagre. A implementação e desenvolvimento devem ser contínuos. O exercício de melhoria continua trará o aperfeiçoamento e a maturidade ao longo do tempo que trarão o equilíbrio para uma operação segura.

Lembre-se que a ANAC oferece aos operadores o curso de gestão de SGSO de 40hs e o curso de familiarização em SGSO de 8hs. Futuramente falaremos sobre a implementação e gestão do SGSO em Taxis Aéreos, linhas Aéreas e Organizações de Manutenção. Se você gostaria de mais detalhes sobre esse assunto, escreva para mim no regers@gmail.com, terei prazer em ajudar!

BIO: Regers Vidor é professor de graduação e pos graduação em universidades de São Paulo e Paraná. Possui formação em Engenharia Mecânica Aeronáutica (EESC-USP) e Pós graduação em Administração de empresas (EAESP-FGV e Columbia Business School – NY).Tem atuado há 25 anos na gestão e certificação de empresas aéreas, táxis aéreos offshore, organizações de manutenção, possuindo experiencia em diversos modelos de aeronaves, como: Embraer, Boeing Airbus, Fokker, Bombardier, Sikorsky, Eurocopter e Leonardo.