Você alguma vez já pensou em empreender na aviação? Ou minimamente entender como se abre uma empresa aérea, um táxi aéreo, uma oficina de manutenção aeronáutica, uma escola de aviação, uma fábrica de drones, uma construção de aeronaves ultraleves? Ainda que não seja para abrir um negócio próprio, mas já pensou o quanto pode agregar valor na sua carreira conhecer os requisitos legais que norteiam o funcionamento de uma empresa e com isso dar mais brilho no seu CURRÍCULO, ter melhores chances em ENTREVISTAS e no desempenho de seu cargo?

Você provavelmente sabe que a ICAO(https://www.icao.int/Pages/default.aspx) é a “mãe” de todas as autoridades aeronáuticas internacionais e isso se deve ao processo mundial de padronização dos serviços de transporte aéreo no mundo. Deve saber também que a ICAO é a fonte de todos esses conceitos e requisitos que surgem e são elaborados através de reuniões (Conferências) que seus países membros realizam para aprimorar a segurança no transporte aéreo mundial.

Você muito provavelmente sabe que a ANAC(https://www.anac.gov.br/) e o DECEA(https://www.decea.gov.br/) são os órgão designados pelo Estado brasileiro para estabelecer o cumprimento dessas regras através do CBA e têm a missão de orientar e esclarecer as formas de cumprimento dessas regras para os operadores aeronáuticos aqui em todos os âmbitos, incluindo Safety, aeroportos, meio ambiente, habilitação de profissionais, certificação de aeronaves, aeronavegabilidade, regras de trafego aéreo e etc.

O que talvez você não saiba é o que fazer com toda essa regulamentação ou mesmo como interagir com ela no seu dia-a-dia profissional e tirar o melhor proveito dela e produzir melhores resultados para sua empresa ou para a empresa que você trabalha.

Neste artigo eu abordo de maneira panorâmica os regulamentos aplicados à prática do nosso cotidiano na aviação. Para quem deseja entrar nesse mercado é fundamental conhecê-los e saber interagir com eles. O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece os RBAC – Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil, mas também existem os RBHA – Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica. A diferença é que os RBAC foram criados na gestão ANAC e os RBHA foram criados na época do DAC – alguns ainda continuam válidos em função de sua eficácia jurídica para os propósitos aos quais se destinam. Assim, vejamos:

Mais recente de todos, o RBAC-E 94 é um regulamento específico que trata sobre como operar legalmente DRONES com intuito profissional. Assim como qualquer pessoa que queira adquirir e voar sua PRÓPRIA aeronave, deve conhecer o RBAC 91.

Mais barato de se adquirir, um ULTRALEVE deve ser construído, registrado e operado, segundo o RBAC 103. Entretanto, se a ideia for construir um ultraleve, siga a IS 21.191-001. Ela orienta como deve proceder uma pessoa que deseja empreender em construções amadores de aeronaves experimentais.

Profissionais da aviação são certificados segundo os RBAC 61 (pilotos de aeronaves), RBAC 61 e 65 para Despachante operacional – DOV e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica – MMA. Mecânicos de voo e Comissários de voo possuem atribuições regidas pelo RBHA 63.

Se você tiver a intenção de trabalhar num táxi aéreo, eu sugiro fortemente que você conheça o RBAC 135 e suas Instruções Suplementares. A regra a ser seguida vem do Regulamento e a forma de como implantá-las e conduzir os processos na ANAC vêm das IS.

Caso deseje trabalhar numa Companhia aérea, seria bom conhecer o RBAC 121 que dita as regras necessárias para que um operador aéreo de aeronaves “Categoria Transporte” realize suas operações com segurança.

Ambas empresas de Taxi aéreo e Linhas Aéreas nascem quando um empresário e sua equipe de dirigentes técnicos apresentam o processo inicial de certificação à Agência através do RBAC 119. Lá estão contidos os procedimentos e processos necessários para INICIAR UMA EMPRESA AÉREA ou um Táxi aéreo! Achou interessante? Ainda tem mais…

Se você sempre sonhou em abrir uma Oficina de Aeronaves ou oficina de reparo e/ou revisão de componentes aeronáuticos, também conhecido como OMA – Organização de Manutenção Aeronáutica, conheça a fundo os RBAC 145 e RBAC 43 e suas respectivas IS.

Para iniciar uma fabricação de artigos e produtos aeronáuticos você deve conhecer o RBAC 21. No entanto, fabricar uma aeronave requer recursos realmente vultosos. Para conhecer os processos de certificação pelos quais empresas como a Embraer trabalha, é necessário conhecer o RBAC 25. Indústrias aeronáuticas que produzem aeronaves certificadas operam segundo o RBAC 23. Já a Helibrás conduz suas operações de fabricação de helicópteros segundo o RBAC 29. Caso deseje fabricar balões tripulados, conheça o RBAC 31. Um amigo meu fabrica motores aeronáuticos que consomem álcool etílico. Essa fabricação de motores aeronáuticos deve atender aos requisitos do RBAC 33. Fabricar Hélices é possível se atender ao RBAC 35.

Com as privatizações de aeroportos (e esse movimento tende a aumentar), você pode pleitear uma posição para trabalhar em empresas concessionárias. Para isso, seria interessante aliar os seus conhecimentos e experiências práticas com o conhecimento do regulamento específico que trata sobre esse tipo de operação: os RBAC 107, 110, 139, 153 e 154. Construções de helipontos devem seguir o RBAC 155.

Caso você conheça alguém que tem interesse em voar uma aeronave antiga, saiba que isso é possível! Basta conhecer e aplicar a IS 21.191-002. Por outro lado, uma empresa de pulverização aero agrícola será certificada pelo RBAC 137.

Finalmente, mais não menos importante estão as escolas de aviação, atualmente conhecidos como CIAC – Centro de Instrução da Aviação civil. Suas regras de funcionamento estão preconizadas no RBAC 141. Treinamentos em simuladores de voo estão contidos no RBAC 60 e Centros de Treinamento de Aviação civil são certificados pelo RBAC 142.

MÉDICOS trabalhando na aviação? Sim, é possível seu cadastro e credenciamento através do RBAC 67.

Enfim, são diversas as oportunidades de empreendedorismo na aviação e até mesmo as oportunidades de trabalhar em diversos segmentos de empresas importantes nesse mercado.

Caso queira mais informações, tenha alguma dúvida ou sugestões, escreva para mim no regers@gmail.com. Terei prazer em atendê-los.