Na semana passada a ANAC aprovou a Emenda 05 ao RBAC nº 153 que traz agora disposições sobre a avaliação periódica das condições funcionais dos pavimentos aeroportuários por meio de um índice de serventia, bem como regulamenta na IS nº 153.203-001 a forma preferencial de cumprimento deste novo requisito com o ensaio do PCI (Pavement Condition Index). A ANAC também removeu os demais ensaios de pavimentos do RBAC 153, trazendo-os também pra IS e fez revisões pontuais sobre os casos para envio de AISO/PESO e IOS de Obras para a ANAC.

Desta forma, estamos evoluindo na regulamentação de Pavimentos Aeroportuários, buscando garantir a suas condições em um nível adequado de segurança operacional, bem como minimizar os custos referentes à manutenção dos pavimentos nos aeroportos do Brasil dando mais subsídios para os Operadores definirem o melhor momento para restaurar os pavimentos.

Esse foi o resultado de um esforço da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, no qual tive o prazer de coordenar como Gerente Técnico de Engenharia Aeroportuária, que se iniciou com a publicação do Manual do Sistema de Gerenciamento de Pavimentos Aeroportuários em 2017 e que culmina agora com a aprovação da Emenda 05 ao RBAC 153.

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Airport Maintenance and Engineering Technical Manager at ANAC – Brazil’s National Civil Aviation Agency