A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou em sua página de Segurança Operacional (clique no link para acessar) o Alerta de Segurança Operacional (ASO) nº 003-0/2022, dirigido à comunidade da aviação civil e, principalmente, aos proprietários de aeronaves, operadores e tripulantes. Divulgado na terça-feira, 5 de julho, o comunicado fornece informações sobre o início de operação do sinal 5G no Brasil.

Desde início de 2021, a ANAC tomou conhecimento de estudos internacionais a respeito do risco de interferência do sinal 5G em radioaltímetros e seu potencial efeito nas aeronaves. Em maio daquele do ano passado, a autoridade de aviação civil iniciou interações com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no sentindo de buscar um entendimento comum acerca das mitigações necessárias para o cenário brasileiro e garantir a convivência segura entre os serviços de Radionavegação Aeronáutica e o Serviço Móvel Pessoal 5G na Banda C.

A avaliação, que envolveu consultas a autoridades de aviação civil e de telecomunicações de outros países, chegou às suas primeiras conclusões, estabelecendo limitações de instalação das estações 5G, de caráter preventivo, a serem aplicadas em regiões próximas a alguns aeródromos, conforme especificado no Ato nº 9.064, de 28 de junho de 2022, da Anatel (clique no link para acessar).

O entendimento conjunto da ANAC e da Anatel é de que essas limitações serão suficientes para a mitigação dos riscos de interferência identificados para o cenário brasileiro, conforme os dados disponíveis até o momento. De qualquer forma, considerando a evolução dos estudos  em âmbito nacional e internacional, ficou estipulado o prazo até 31 de dezembro de 2022 para uma revisão do Ato Anatel nº 9.064/2022.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC