A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) completa 10 anos de atividades em agosto enfrentando diariamente desafios como a alta dos custos estruturais, especialmente do preço do querosene de aviação (QAV), celebrando realizações históricas para o fortalecimento da quase centenária aviação comercial brasileira. Para chegarmos até aqui, é fundamental lembrar o que levou à criação da entidade: a necessidade do setor ter voz ativa e posicionar-se num ambiente completamente novo, quando o país vivia um processo de democratização e popularização do transporte aéreo após a implantação da política de liberdade tarifária, estabelecida em 2002.

A liberdade tarifária, aliada ao aumento do poder de consumo da população, trouxe um
ambiente de competição jamais visto no setor aéreo. De 2002 a 2017, a quantidade de
passageiros transportados por avião triplicou de 30 milhões para 100 milhões. Nessa época, milhões de brasileiros viajaram pela primeira vez de avião. Os preços das passagens, por sua vez, despencaram de cerca R$ 900 para ao redor de R$ 400 no mesmo período.

O volume de interessados no setor aéreo foi multiplicado por três. Portanto, era necessária a criação de uma estrutura que representasse a aviação, 100% mantida pela iniciativa privada e, portanto, com independência para dialogar, debater e, eventualmente, explicitar divergências com quem quer que fosse. O objetivo era o de reunir as demandas comuns entre as empresas aéreas que passaram a se tornar a agenda do setor. A criação da ABEAR proporcionou condições para que a aviação passasse a interagir e comunicar-se com amplos setores da sociedade, para os quais nosso modal de transporte era uma novidade em suas vidas.

Essa nova realidade da aviação comercial brasileira também levou a ABEAR a estabelecer uma agenda de interlocução com os poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), pois o crescimento da demanda por transporte aéreo gera inúmeros outros debates.

A pedra fundamental da ABEAR é a decisão por consenso entre suas associadas, qual seja, um tema só é tratado quando representa a vontade e a posição de todo o setor,
independentemente do tamanho de cada empresa associada. Nossos princípios, definidos em 2012, válidos até hoje, são:

– Alinhamento do nosso ambiente de regulamentação e trabalho ao internacional, porque
sempre que são criadas regras que valem apenas no Brasil e não têm equivalência no mundo, a aviação nacional torna-se mais cara e burocrática.
– Trabalhar para que toda a cadeia produtiva da aviação comercial seja eficaz. Uma boa forma de explicar a relevância disso é pensar que quando um avião chega a um aeroporto, entram em ação dezenas de profissionais, de diversas organizações públicas e privadas para que a aeronave possa ser limpa e reabastecida, para que as pessoas possam embarcar, desembarcar e pegar as malas, e uma série de outros procedimentos técnicos e burocráticos que, uma vez desenvolvidos com eficiência, dão rapidez a todo esse fluxo.
– Defesa da liberdade tarifária, que permitiu finalmente a criação no Brasil de um ambiente de competição no setor que não existia até então. Foi esse ambiente o responsável por fazer triplicar o número de passageiros e reduzir a tarifa, entre 2002 e 2017. Em 2009, pela primeira vez na história, o número de passageiros da aviação superou a quantidade de usuários do transporte rodoviário interestadual.

O impacto da pandemia do novo coronavírus para a aviação comercial é um capítulo especial dos 10 anos de atividade da ABEAR, pois deflagrou a pior crise da história do setor aéreo. Logo no início, traçamos um programa composto por 41 itens, divididos em três blocos. O primeiro de medidas internas entre as associadas ABEAR, com foco na redução de custos e preservação dos empregos. Uma segunda frente foi alinhada com o Governo Federal, especialmente com o Ministério da Infraestrutura por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), com a ANAC, com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e com o Ministério do Turismo para manter o país conectado pelo transporte aéreo de passageiros e cargas. Um terceiro bloco foi o de medidas econômicas, com destaque para solicitação de linhas de crédito para as empresas aéreas, por meio de empréstimos. Ao contrário de diferentes países onde a aviação recebeu recursos para sobreviver, isto não ocorreu no Brasil e cada empresa aérea optou por um caminho individual na obtenção dos fundos necessários para fazer frente a esta dura travessia.

Ao mantermos o país conectado durante a pandemia pudemos garantir o transporte gratuito de órgãos para transplante, embarcamos 8,5 mil profissionais da saúde para combater a covid-19 e 660 toneladas de alimentos, Equipamentos de Proteção Individual e respiradores para as equipes da linha de frente, sem qualquer custo. Também repatriamos 42 mil brasileiros que não tinham como voltar para o Brasil por causa do fechamento de fronteiras e já transportamos 315 milhões de vacinas pelo país.

Com a redução das curvas de mortalidade e contágio de covid-19 e o avanço da vacinação no país, enfrentamos agora um outro desafio, que vem se intensificando há cinco anos. Desde 2017 temos convivido com uma escalada nos custos da aviação, especialmente do preço do QAV, que em 2022 acumula alta de mais de 70%. Em 12 meses, a inflação do combustível supera 100%. O aumento do custo com o QAV desde 2017, aliado à valorização da cotação do dólar em relação ao real nos desafia diariamente, já que a moeda norte-americana indexa mais de 50% dos custos do setor. É preciso que haja uma revisão urgente da fórmula de precificação da Petrobras, que cobra em dólares um insumo cujo índice de produção nacional supera 90%.

Entre as dezenas de realizações da ABEAR em 10 anos, cito uma em especial para simbolizar todas as demais conquistas, pois foi um marco no setor: a redução da alíquota de ICMS sobre o QAV de 25% para 12% no Estado de São Paulo, que responde por cerca de 40% da demanda por viagens aéreas em todo o país. Essa iniciativa teve impacto nacional, pois foram criados cerca de 700 novos voos com origem ou destino em São Paulo.

Vencidas as questões que envolvem os custos e o alinhamento do mercado brasileiro aos
padrões internacionais, é possível projetar os próximos 10 anos da ABEAR com otimismo. Da mesma forma que a aviação comercial em 15 anos conseguiu triplicar o número de passageiros e derrubar o valor da tarifa aérea pela metade, temos condições de alcançar 200 milhões de pessoas transportadas, e novamente ver, com orgulho, milhões de passageiros voando pela primeira vez.

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