A companhia aérea Voepass obteve, na última sexta-feira (14), uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, garantindo proteção contra o arresto de suas aeronaves e a cobrança imediata por parte dos credores pelo período de 60 dias.

A determinação foi concedida pela Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, localizada em Ribeirão Preto, conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo.

Enfrentando um cenário financeiro delicado, a empresa acumula uma dívida de R$ 215 milhões. O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey ressaltou que a retirada das aeronaves pelos arrendadores, sem essa proteção legal, poderia resultar na falência da companhia. “A remoção da frota acarretaria, inevitavelmente, a insolvência da empresa”, argumentou o magistrado em sua decisão.

Atualmente, a Voepass opera com 11 aeronaves, das quais quase metade teve a retomada solicitada. A empresa mantém uma parceria estratégica com a LATAM, que utiliza seus slots e compra capacidade operacional – um acordo que representou 93% do faturamento da Voepass em agosto de 2024. No entanto, segundo informações do processo, a LATAM possui uma dívida de R$ 35 milhões com a Voepass, o que teria dificultado o cumprimento de obrigações trabalhistas pela companhia aérea.

O histórico de pendências trabalhistas da Voepass não é recente e remonta à época em que ainda operava sob o nome Passaredo. Relatos de funcionários e ex-funcionários indicam recorrentes atrasos nos pagamentos de direitos trabalhistas. Para efeito de comparação, enquanto os colaboradores da Avianca Brasil (Oceanair) tiveram o FGTS quitado em 2019, muitos trabalhadores da Voepass ainda não receberam valores devidos.

A situação da empresa se agravou após o acidente ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas. Segundo a Voepass, a crise financeira teve início com a paralisação dos voos durante a pandemia de Covid-19, que impactou significativamente seu fluxo de caixa. Além disso, a companhia alega que, após o acidente, a LATAM reteve unilateralmente pagamentos destinados a cobrir custos fixos das aeronaves, agravando ainda mais sua instabilidade financeira.

Renato Scardoa, advogado do escritório S.DS – Scardoa e Del Sole Advogados, destacou que a decisão judicial levou em consideração não apenas aspectos técnicos, mas também as diretrizes da lei 14.112/2020, que introduz alternativas à recuperação judicial. “A tutela cautelar antecipada beneficia todas as partes envolvidas, pois garante a preservação das aeronaves por 60 dias e cria um prazo para negociações, evitando desafios maiores de uma eventual recuperação judicial”, explicou.

Embora a decisão ofereça uma proteção temporária, a empresa ainda terá um prazo de 180 dias para apresentar um plano de pagamento, sendo que os 60 dias da tutela já estão inclusos nesse período. A suspensão das execuções permitirá à Voepass reorganizar suas finanças e buscar soluções para superar a crise, evitando medidas mais drásticas.

Até o momento, nem a Voepass nem a LATAM se pronunciaram oficialmente sobre o caso e seus desdobramentos.